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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 4001285-62.2026.8.26.0320

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
4001285-62.2026.8.26.0320
Inteiro teor

Ementa

SOL

ADVOGADO(A) : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)

SENTENÇA

Tendo em vista o insucesso das diligências realizadas em endereços distintos informados nos autos para a citação da coexecutada "JANAINA TEREZINHA BORGES DE OLIVEIRA", e considerando que a realização de novas tentativas seria incompatível com o princípio da celeridade que norteia o sistema dos Juizados Especiais, uma vez que este juízo não pode ser utilizado como meio de confirmação de endereços, especialmente quando compete à parte exequente fornecer, desde o início, o endereço correto e atualizado da parte contrária, julgo EXTINTA a presente Execução, com relação à referida corré, com fundamento nos artigos 2º, 14, §1º, inc. I, e 18, § 2º c.c. art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, PROSSEGUINDO-SE o feito apenas em face da corré "IARA BEATRIZ ALVES OLIVEIRA", citada no evento 26.1. Sem custas ou verba honorária. Transitada esta em julgado, anote-se extinção, em relação à corré "Janaina", ora excluída da lide. Sem prejuízo, prossiga-se desde já com relação à executada " ", certificando-se o decurso de seu prazo para pagamento do débito (artigo 231, § 2º do CPC). Ante o tempo já decorrido, apresente a credora, em 05 dias, o cálculo atualizado do débito, para fins de prosseguimento. Com a apresentação, proceda-se penhora on line, com reiteração automática (teimosinha) por 30 dias, visando a satisfação do débito apurado pelo(a) credor(a). Caso não reste frutífero o bloqueio neste interregno não poderá ser repetida tal providência, devendo o feito prosseguir com a realização de bloqueio/pesquisa(s) RENAJUD e INFOJUD, e PENHORA dos bens e/ou veículos sem restrições da parte executada, visando a garantia da dívida. P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001285-62.2026.8.26.0320/SP EXEQUENTE : INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO BLUMENAU-SOLIDARIEDADE-ICC BLUSOL ADVOGADO(A) : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) SENTENÇA Tendo em vista o insucesso das diligências realizadas em endereços distintos informados nos autos para a citação da coexecutada "JANAINA TEREZINHA BORGES DE OLIVEIRA", e considerando que a realização de novas tentativas seria incompatível com o princípio da celeridade que norteia o sistema dos Juizados Especiais, uma vez que este juízo não pode ser utilizado como meio de confirmação de endereços, especialmente quando compete à parte exequente fornecer, desde o início, o endereço correto e atualizado da parte contrária, julgo EXTINTA a presente Execução, com relação à referida corré, com fundamento nos artigos 2º, 14, §1º, inc. I, e 18, § 2º c.c. art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, PROSSEGUINDO-SE o feito apenas em face da corré "IARA BEATRIZ ALVES OLIVEIRA", citada no evento 26.1. Sem custas ou verba honorária. Transitada esta em julgado, anote-se extinção, em relação à corré "Janaina", ora excluída da lide. Sem prejuízo, prossiga-se desde já com relação à executada " ", certificando-se o decurso de seu prazo para pagamento do débito (artigo 231, § 2º do CPC). Ante o tempo já decorrido, apresente a credora, em 05 dias, o cálculo atualizado do débito, para fins de prosseguimento. Com a apresentação, proceda-se penhora on line, com reiteração automática (teimosinha) por 30 dias, visando a satisfação do débito apurado pelo(a) credor(a). Caso não reste frutífero o bloqueio neste interregno não poderá ser repetida tal providência, devendo o feito prosseguir com a realização de bloqueio/pesquisa(s) RENAJUD e INFOJUD, e PENHORA dos bens e/ou veículos sem restrições da parte executada, visando a garantia da dívida. P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).