Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4003412-86.2026.8.26.0347

Vara / juízo: 3ª Vara Cível da Comarca de Matão
Publicação: DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ): 4003412-86.2026.8.26.0347

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 4003412-86.2026.8.26.0347/SP

AUTOR : ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO

ADVOGADO(A) : EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB SP243891)

SENTENÇA

HOMOLOGO o acordo entabulado nestes autos entre as partes ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO e MARIA EDUARDA FRANCISCHINI DA SILVA (evento 28, PED HOMOLOG ACOR1). Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil, ficam os transatores dispensados do recolhimento de eventuais custas em aberto. Ressalte-se que eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de cumprimento de sentença. No mais, estando presente a hipótese prevista no artigo 1.000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente. Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva. P.I.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4003412-86.2026.8.26.0347/SP AUTOR : ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO ADVOGADO(A) : EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB SP243891) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo entabulado nestes autos entre as partes ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO e MARIA EDUARDA FRANCISCHINI DA SILVA (evento 28, PED HOMOLOG ACOR1). Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil, ficam os transatores dispensados do recolhimento de eventuais custas em aberto. Ressalte-se que eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de cumprimento de sentença. No mais, estando presente a hipótese prevista no artigo 1.000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente. Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva. P.I.