Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a falta de representação processual adequada do autor, inviável sua condenação nos ônus da sucumbência. Oportunamente, arquivem-se.
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Procedimento Comum Cível Nº 4004813-32.2026.8.26.0344/SP AUTOR : RUBENS DA SILVA ADVOGADO(A) : RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB SP356529) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a falta de representação processual adequada do autor, inviável sua condenação nos ônus da sucumbência. Oportunamente, arquivem-se.
