Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4005574-35.2025.8.26.0009

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
4005574-35.2025.8.26.0009
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente ação para condenar a requerida ao pagamento da indenização material contratual líquida de R$ 52.101,90, que deverá ser acrescida de correção monetária pelo IPCA, tal como preceitua o artigo 389, § único, do Código Civil, a partir de 23/03/2025 (data do sinistro); e de juros moratórios conforme a taxa legal prevista no artigo 406, § 1º do mencionado diploma legal, incidentes a partir da citação da ré nestes autos. As partes sucumbiram reciprocamente; assim, arcará a ré com o pagamento de metade das custas, além de honorários do advogado do autor, que arbitro em 15% sobre o valor atualizado da condenação. O demandante, por sua vez, arcará com a outra metade das custas, e pagará honorários à patrona da requerida, que arbitro em 10% sobre o montante em que sucumbiu (R$ 40.000,00, a título de indenização por danos morais), vedada a compensação.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4005574-35.2025.8.26.0009/SP AUTOR : ROBERTO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO(A) : FELIPE RAMIREZ GULLO (OAB RJ210870) RÉU : CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS ADVOGADO(A) : KATIELLE SOCORRO RODRIGUES DOS ANJOS (OAB MG204729) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente ação para condenar a requerida ao pagamento da indenização material contratual líquida de R$ 52.101,90, que deverá ser acrescida de correção monetária pelo IPCA, tal como preceitua o artigo 389, § único, do Código Civil, a partir de 23/03/2025 (data do sinistro); e de juros moratórios conforme a taxa legal prevista no artigo 406, § 1º do mencionado diploma legal, incidentes a partir da citação da ré nestes autos. As partes sucumbiram reciprocamente; assim, arcará a ré com o pagamento de metade das custas, além de honorários do advogado do autor, que arbitro em 15% sobre o valor atualizado da condenação. O demandante, por sua vez, arcará com a outra metade das custas, e pagará honorários à patrona da requerida, que arbitro em 10% sobre o montante em que sucumbiu (R$ 40.000,00, a título de indenização por danos morais), vedada a compensação.