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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000604-49.2026.8.26.0011

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
4000604-49.2026.8.26.0011
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, e, por conseguinte, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais referentes a este processo. Advirto à parte autora que, no caso de eventual repropositura desta ação, a petição inicial não será recebida sem a prova do pagamento de tais custas.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000604-49.2026.8.26.0011/SP RÉU : QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO(A) : FELIPE ROBERTO RODRIGUES (OAB SP305681) ADVOGADO(A) : BRUNO QUEIROZ TRISTÃO (OAB SP501753) RÉU : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB SP363314) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, e, por conseguinte, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais referentes a este processo. Advirto à parte autora que, no caso de eventual repropositura desta ação, a petição inicial não será recebida sem a prova do pagamento de tais custas.