Ementa
Isto posto, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 51, incisos II e III, da Lei nº 9.099/95. Sem custas (Lei 9.099/95, art. 54). Oportunamente, ao arquivo. P.I.
Isto posto, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 51, incisos II e III, da Lei nº 9.099/95. Sem custas (Lei 9.099/95, art. 54). Oportunamente, ao arquivo. P.I.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002988-55.2026.8.26.0505/SP AUTOR : FABIO SAKAMOTO MARQUISEPPE ADVOGADO(A) : ALBERTINO DA SILVA LUCENA (OAB SP439429) SENTENÇA Isto posto, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 51, incisos II e III, da Lei nº 9.099/95. Sem custas (Lei 9.099/95, art. 54). Oportunamente, ao arquivo. P.I.