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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 4006935-87.2026.8.26.0127

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
4006935-87.2026.8.26.0127
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do depósito no valor de R$ 22.544,90 em favor do exequente, devendo o mesmo informar seus dados bancários, no prazo de 15 dias. Após a emissão da guia ou decorrido o prazo sem manifestação, anote-se o crédito e arquivem-se os autos.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4006935-87.2026.8.26.0127/SP EXECUTADO : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A) : FLAVIO IGEL (OAB SP306018) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do depósito no valor de R$ 22.544,90 em favor do exequente, devendo o mesmo informar seus dados bancários, no prazo de 15 dias. Após a emissão da guia ou decorrido o prazo sem manifestação, anote-se o crédito e arquivem-se os autos.