Ementa
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE esta AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c TUTELA ANTECIPADA, que a parte autora ELIS MARIA RAMOS MADUREIRA, ajuizou em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Sucumbente, condeno à parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, fixo os honorários sucumbenciais por equidade, no valor de R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, valor este que se mostra justo e proporcional aos serviços prestados no caso concreto. Por fim, preteridos os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. P.I.