Ementa
Embargos à Execução Nº 4021864-81.2026.8.26.0562/SP
EMBARGANTE : PEDRO PAULO OLIVEIRA ZUCCHI
ADVOGADO(A) : MARCELO REINA FILHO (OAB SP235049)
EMBARGADO : FELIPE GAIOSO CAPELA
ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO SIMÃO (OAB SP191616)
ADVOGADO(A) : EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO (OAB SP353558)
ADVOGADO(A) : MAURÍCIO DE ANDRADE SANTOS (OAB SP421039)
SENTENÇA
Diante o exposto, com fundamento no artigo 487, I do CPC, rejeito os embargos de declaração pendentes e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, apenas para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor do débito exequendo em R$ 204.676,36 (duzentos e quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos), atualizado até maio de 2026, devendo o montante ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros moratórios legais a partir de então até o efetivo adimplemento, prosseguindo-se a execução no processo principal pelo referido saldo devedor. Em razão da sucumbência recíproca, condeno o embargante ao pagamento de 80% das custas e despesas processuais destes embargos, arcando o embargado com os 20% restantes. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do embargado, fixados em 15% sobre o valor do débito remanescente acolhido (proveito econômico do exequente), e condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do embargante, fixados em 15% sobre o valor do excesso expurgado (R$ 45.130,85), devidamente atualizado, tudo nos termos do art. 85, § 2º, e art. 86, caput, do CPC, vedada a compensação de honorários. Translade-se cópia desta sentença para os autos da execução de título extrajudicial nº 1019316-47.2020.8.26.0562, certificando-se. Santos, 03 de novembro de 2026. FREDERICO MESSIAS Juiz de Direito