Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0000604-53.2025.8.26.0464

Vara / juízo: Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pompéia
Publicação: DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ): 0000604-53.2025.8.26.0464

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000604-53.2025.8.26.0464/SP

EXEQUENTE : JAMIL MENDES DA CRUZ

ADVOGADO(A) : FABIO CASSARO PINHEIRO (OAB SP327845)

EXECUTADO : OS MACHADOS CAMINHOES LTDA

ADVOGADO(A) : ENIO RODRIGO TONIATO MANGILI (OAB SP197691)

SENTENÇA

Vistos. Diante da ausência de manifestação da parte exequente, JULGO extinto o processo com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, expeça-se certidão de crédito, conforme Enunciado nº 75 do FONAJE. Oportunamente, proceda-se à baixa e, regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico correspondente.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000604-53.2025.8.26.0464/SP EXEQUENTE : JAMIL MENDES DA CRUZ ADVOGADO(A) : FABIO CASSARO PINHEIRO (OAB SP327845) EXECUTADO : OS MACHADOS CAMINHOES LTDA ADVOGADO(A) : ENIO RODRIGO TONIATO MANGILI (OAB SP197691) SENTENÇA Vistos. Diante da ausência de manifestação da parte exequente, JULGO extinto o processo com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, expeça-se certidão de crédito, conforme Enunciado nº 75 do FONAJE. Oportunamente, proceda-se à baixa e, regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico correspondente.