Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4002686-87.2026.8.26.0323

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lorena
Publicação: DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ): 4002686-87.2026.8.26.0323

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002686-87.2026.8.26.0323/SP

RÉU : SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA

ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES (OAB MG183500)

ADVOGADO(A) : THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL (OAB SP413710)

SENTENÇA

Vistos. HOMOLOGO a desistência apresentada pela parte autora no evento 34, PET1, e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Anoto que, no sistema dos Juizados Especiais, a desistência da ação independe da anuência do réu já citado, a teor do Enunciado n.º 90 do FONAJE. Tendo em vista que o presente requerimento de extinção representa desistência tácita ao prazo recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Certifique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002686-87.2026.8.26.0323/SP RÉU : SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES (OAB MG183500) ADVOGADO(A) : THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL (OAB SP413710) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO a desistência apresentada pela parte autora no evento 34, PET1, e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Anoto que, no sistema dos Juizados Especiais, a desistência da ação independe da anuência do réu já citado, a teor do Enunciado n.º 90 do FONAJE. Tendo em vista que o presente requerimento de extinção representa desistência tácita ao prazo recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Certifique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I.