Ementa
DESPEJO Nº 4002085-47.2026.8.26.0302/SP
AUTOR : ALEX SANTINELLO ROMANO
ADVOGADO(A) : BRUNO FEIGELSON (OAB SP457310)
SENTENÇA
Ante a noticiada perda superveniente do interesse de agir do autor, julgo extinto este processo relativo à ação de despejo, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ante a ocorrência da hipótese prevista no parágrafo único do art. 1000, do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado desta decisão. Após, arquive-se o processo e comunique-se a extinção. Sem custas a recolher. Defiro, desde já, a restituição dos itens de recolhimento não utilizados, consignando que, oportunamente, caso aplicável, as partes serão cientificadas acerca dos referidos itens. Após a devida ciência, o interessado poderá solicitar a restituição das guias não utilizadas por meio do Sistema de Devolução de Valores (SDV), em conformidade com o Comunicado Conjunto nº 351/2026 e o infoeproc nº 123. Oportunamente, arquive-se o processo com a devida baixa. P.R.I.