Ementa
Diante disso, HOMOLOGO o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Em consequência, SUSPENDO o cumprimento de sentença até 20/05/2027, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, ficando suspensos, durante o regular cumprimento do acordo, novos atos de pesquisa, constrição e expropriação patrimonial.
Quanto à motocicleta Honda/Biz 125, placa FZY3B16, considerando a expressa concordância do exequente com a liberação da restrição e o parcelamento ajustado, foi efetuado o desbloqueio de circulação inserido por este Juízo, conforme Evento 39.
A presente determinação limita-se à restrição inserida nestes autos e não alcança eventual restrição proveniente de outro processo ou juízo, cuja retirada deverá ser requerida perante o órgão jurisdicional responsável pela respectiva ordem.
Caberá ao exequente comunicar eventual inadimplemento, apresentando demonstrativo atualizado do saldo, ou, após o vencimento da última parcela, informar a quitação integral.
Não havendo notícia de inadimplemento, intime-se o exequente, após 20/05/2027, para que, no prazo de cinco dias, informe sobre o cumprimento integral do acordo, ficando advertido de que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.
Comunicada a quitação ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para extinção, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do CPC.
Int.
Ribeirão Preto, 05 de novembro de 2026