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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 0004985-84.2025.8.26.0309

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
0004985-84.2025.8.26.0309
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, o que faço para resolver o contrato firmado entre as partes, condenando a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.105,00, atualizado desde a data dos desembolsos, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de juros de mora a partir da citação. Os juros de mora serão calculados de acordo com o art. 406, do Código Civil, observando-se a modificação introduzida pela Lei 14.905/24, a partir de sua vigência. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0004985-84.2025.8.26.0309/SP RÉU : 52.549.705 NATHALIA DOS REIS LIMA (Representado) SENTENÇA Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, o que faço para resolver o contrato firmado entre as partes, condenando a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.105,00, atualizado desde a data dos desembolsos, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de juros de mora a partir da citação. Os juros de mora serão calculados de acordo com o art. 406, do Código Civil, observando-se a modificação introduzida pela Lei 14.905/24, a partir de sua vigência. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.