Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por Isaac Ramon Rodrigues da Silva em face do BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A., e revogo a tutela de urgência concedida no Evento 12. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa pelo prazo legal, nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC, em face da gratuidade de justiça deferida. Publique-se.