Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000340-55.2025.8.26.0296/SP
EXEQUENTE : JAIR CIPRIANO DIAS
ADVOGADO(A) : CARLOS RENATO LIRA BUOSI (OAB SP262589)
ADVOGADO(A) : RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB SP400764)
EXECUTADO : BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE323255)
ADVOGADO(A) : MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB SP422270)
SENTENÇA
Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Verifico que o pagamento noticiado no evento 37 foi realizado tempestivamente. Contudo, embora se trate de verba sucumbencial, o respectivo valor encontra-se vinculado aos autos principais nº 1002736-22.2024.8.26.0296, e o patrono indicado para o levantamento está com sua inscrição profissional suspensa. Dessa forma, consigno que a liberação da referida quantia ficará condicionada à regularização da representação processual da parte interessada, bem como à apresentação de novo formulário MLE. Por outro lado, verifico que o valor indicado no extrato juntado no evento 61 corresponde exclusivamente à quantia constrita nestes autos. Assim, expeça-se o necessário para autorizar o levantamento do referido montante em favor do banco executado, observando-se os dados constantes do formulário MLE apresentado no evento 44, DOC46. Diante da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Verifiquem-se eventuais custas processuais pendentes e, em caso positivo, intime-se o devedor para o respectivo recolhimento. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas de praxe no sistema informatizado.