Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Produção Antecipada da Prova 4005470-10.2025.8.26.0602

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
4005470-10.2025.8.26.0602
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 382, parágrafo 2º, e no artigo 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para homologar a prova documental produzida nestes autos, consubstanciada nos contratos de empréstimo consignado nº 96844716281/20, nº 96844715589/20, nº 22864011433/21, nº 22864008445/21, nº 22868408793/21 e nº 22868409733/21 apresentados pelo demandado. Em razão do princípio da causalidade, condeno o réu ao reembolso das custas e despesas processuais comprovadas e ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, fixados por equidade em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios a contar do trânsito em julgado. Defiro a retificação cadastral do polo passivo para constar a denominação BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., bem como as anotações relativas aos novos procuradores constituídos (Evento 25). Providencie a Serventia as devidas anotações no sistema informatizado. Decorrido o prazo do artigo 383 do Código de Processo Civil, certifique-se e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Produção Antecipada da Prova Nº 4005470-10.2025.8.26.0602/SP REQUERENTE : ZENEIDE FIDENCIO DE CAMPOS ADVOGADO(A) : SILVANO ELTON CAMPOS VIEIRA (OAB SP506647) REQUERIDO : BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SP396604) ADVOGADO(A) : ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB SP385565) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 382, parágrafo 2º, e no artigo 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para homologar a prova documental produzida nestes autos, consubstanciada nos contratos de empréstimo consignado nº 96844716281/20, nº 96844715589/20, nº 22864011433/21, nº 22864008445/21, nº 22868408793/21 e nº 22868409733/21 apresentados pelo demandado. Em razão do princípio da causalidade, condeno o réu ao reembolso das custas e despesas processuais comprovadas e ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, fixados por equidade em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios a contar do trânsito em julgado. Defiro a retificação cadastral do polo passivo para constar a denominação BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., bem como as anotações relativas aos novos procuradores constituídos (Evento 25). Providencie a Serventia as devidas anotações no sistema informatizado. Decorrido o prazo do artigo 383 do Código de Processo Civil, certifique-se e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.