Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 4026474-86.2026.8.26.0564

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo
Publicação: DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ): 4026474-86.2026.8.26.0564

Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4026474-86.2026.8.26.0564/SP

EXEQUENTE : D & A PAPEIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

ADVOGADO(A) : MARCLEY MARTINS SILVA (OAB SP217049)

EXECUTADO : GRAFICA SANTA MARTA LTDA

ADVOGADO(A) : HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB PB008463)

SENTENÇA

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado entre as partes. Trânsito em julgado imediato, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a presente sentença homologatória substitui o título executivo originário e constitui novo título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso III, do Código de Processo Civil, eventual descumprimento do acordo importará em execução em apartado como "Cumprimento de Sentença". Arquivem-se os autos até cumprimento integral do acordo, previsto para 10/09/2027, e que deverá ser noticiado pelas partes até cinco (5) dias após essa data, ficando desde já advertidas que, na falta da comunicação, o processo será julgado extinto.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4026474-86.2026.8.26.0564/SP EXEQUENTE : D & A PAPEIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A) : MARCLEY MARTINS SILVA (OAB SP217049) EXECUTADO : GRAFICA SANTA MARTA LTDA ADVOGADO(A) : HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB PB008463) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado entre as partes. Trânsito em julgado imediato, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a presente sentença homologatória substitui o título executivo originário e constitui novo título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso III, do Código de Processo Civil, eventual descumprimento do acordo importará em execução em apartado como "Cumprimento de Sentença". Arquivem-se os autos até cumprimento integral do acordo, previsto para 10/09/2027, e que deverá ser noticiado pelas partes até cinco (5) dias após essa data, ficando desde já advertidas que, na falta da comunicação, o processo será julgado extinto.