Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4007466-60.2026.8.26.0003/SP AUTOR : MARIA DAS GRACAS CRAVANCOLA ADVOGADO(A) : MAURO CRAVANZOLA FILHO (OAB SP345298) ADVOGADO(A) : ANA LÍVIA ZARDETO PIAZZA (OAB SP405203) RÉU : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A) : MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB SP208418) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
