Ementa
Pelo exposto, em relação ao Bradesco, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC, condenando o banco ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, pois deu causa à sua inclusão no polo passivo por não ter providenciado a baixa da averbação da penhora em tendo desistido do processo de execução, os quais arbitro em R$ 500,00. Prosseguindo nos exatos termos da usucapião, verifico no final da matrícula da regularização fundiária (n. 101212, fl. 228), que a gleba 22, talvez porque tivesse matrícula separada e estivesse ocupada regularmente, foi expressamente excluída da regularização fundiária. Determino que isso seja confirmado pela Prefeitura de Biritiba-Mirim, pois, em caso positivo, a planta e o memorial nem serão necessários, pois apenas a titularidade dessa matrícula passará à autora, sem alteração de área. Na mesma oportunidade, informe a Prefeitura de Biritiba-Mirim os dados dos confrontantes da gleba 22, quais sejam as glebas 21 e 23, se integrantes ou não da regularização fundiária, para citação. Oficie-se à Prefeitura de Biritiba-Mirim solicitando o que está em negrito. Com a resposta, venham-me conclusos. PRI. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), GILVAN ANTUNES DE CASTRO (OAB 397049/SP)
Inteiro teor
Processo 1020737-25.2022.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rosa Maria Gomes da Cunha e outro - BANCO BRADESCO S/A e outros - De plano, passo à sentença parcial de exclusão do Bradesco da lide, sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva, não porque não fosse proprietário registral, mas porque afirmou ter desistido da execução sem providenciar a baixa da penhora, que, de qualquer forma, não é mais válida. Não lhe socorre sequer mencionar que a autora teria que quitar débito de terceiro. Pelo exposto, em relação ao Bradesco, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC, condenando o banco ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, pois deu causa à sua inclusão no polo passivo por não ter providenciado a baixa da averbação da penhora em tendo desistido do processo de execução, os quais arbitro em R$ 500,00. Prosseguindo nos exatos termos da usucapião, verifico no final da matrícula da regularização fundiária (n. 101212, fl. 228), que a gleba 22, talvez porque tivesse matrícula separada e estivesse ocupada regularmente, foi expressamente excluída da regularização fundiária. Determino que isso seja confirmado pela Prefeitura de Biritiba-Mirim, pois, em caso positivo, a planta e o memorial nem serão necessários, pois apenas a titularidade dessa matrícula passará à autora, sem alteração de área. Na mesma oportunidade, informe a Prefeitura de Biritiba-Mirim os dados dos confrontantes da gleba 22, quais sejam as glebas 21 e 23, se integrantes ou não da regularização fundiária, para citação. Oficie-se à Prefeitura de Biritiba-Mirim solicitando o que está em negrito. Com a resposta, venham-me conclusos. PRI. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), GILVAN ANTUNES DE CASTRO (OAB 397049/SP)
