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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 4007294-16.2026.8.26.0037

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
4007294-16.2026.8.26.0037
Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4007294-16.2026.8.26.0037/SP

EXEQUENTE : SALVADOR SPINELLI NETO

ADVOGADO(A) : SALVADOR SPINELLI NETO (OAB SP250548)

EXECUTADO : VITTA JARDIM PARAISO BRANCO AQA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

ADVOGADO(A) : WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB SP238737)

SENTENÇA

Vistos. Diante do depósito realizado pelo executado (evento 31, DOC2) e do silêncio do credor, conclui-se que houve a satisfação da obrigação e assim, julgo extinta esta execução com fundamento no art. 924, II do CPC. Expeça-se, de imediato, MLE em favor do credor da quantia depositada pelo réu e MLE em favor do executado, referente aos valores bloqueados nos autos. Recolha o exequente a taxa judiciária referente aos honorários sucumbenciais, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, proceda o cartório à execução da ferramenta de Custas Finais e, após, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4007294-16.2026.8.26.0037/SP EXEQUENTE : SALVADOR SPINELLI NETO ADVOGADO(A) : SALVADOR SPINELLI NETO (OAB SP250548) EXECUTADO : VITTA JARDIM PARAISO BRANCO AQA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO(A) : WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB SP238737) SENTENÇA Vistos. Diante do depósito realizado pelo executado (evento 31, DOC2) e do silêncio do credor, conclui-se que houve a satisfação da obrigação e assim, julgo extinta esta execução com fundamento no art. 924, II do CPC. Expeça-se, de imediato, MLE em favor do credor da quantia depositada pelo réu e MLE em favor do executado, referente aos valores bloqueados nos autos. Recolha o exequente a taxa judiciária referente aos honorários sucumbenciais, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, proceda o cartório à execução da ferramenta de Custas Finais e, após, arquivem-se os autos com baixa definitiva. P.I.