Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Recurso Inominado Cível 4000884-34.2026.8.26.0071

Relator: Des. Luiz Fernando Parreira Milena
Órgão julgador: 7ª Turma Recursal Cível
Julgamento: 30/10/2026
Publicação: DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ): 4000884-34.2026.8.26.0071

Ementa

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. MERO INCONFORMISMO COM O JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. DESCABIMENTO NA VIA INTEGRATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.