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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 4006968-25.2026.8.26.0597

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
4006968-25.2026.8.26.0597
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada nos autos nos Eventos 19 e 25 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes ficarão a cargo da parte autora, nos moldes do artigo 90, caput, do Código de Processo Civil, inexistindo condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de citação e de constituição de procurador pelo polo passivo. Tendo em vista a renúncia expressa ao prazo recursal deduzida pela parte autora, certifique a serventia, de imediato, o trânsito em julgado desta decisão. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se definitivamente os autos, com as devidas anotações e baixa na distribuição.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4006968-25.2026.8.26.0597/SP AUTOR : SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : FABIO FRASATO CAIRES (OAB SP124809) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada nos autos nos Eventos 19 e 25 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes ficarão a cargo da parte autora, nos moldes do artigo 90, caput, do Código de Processo Civil, inexistindo condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de citação e de constituição de procurador pelo polo passivo. Tendo em vista a renúncia expressa ao prazo recursal deduzida pela parte autora, certifique a serventia, de imediato, o trânsito em julgado desta decisão. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se definitivamente os autos, com as devidas anotações e baixa na distribuição. P. I. C.