Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, por aplicação analógica. Caso haja manifesto interesse da parte, fica deferida a expedição de certidão de crédito, que deverá ser por ela encaminhada para os fins pretendidos. Levantem-se as eventuais penhoras e medidas de constrição. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006394-59.2024.8.26.0009/SP EXEQUENTE : EDUARDO LIMA DA SILVA ADVOGADO(A) : MAIRA BIANCA SCAVUZZI DE ALBUQUERQUE SANTOS (OAB SP351608) EXECUTADO : METASERV SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO(A) : MAIRA BIANCA SCAVUZZI DE ALBUQUERQUE SANTOS (OAB SP351608) ADVOGADO(A) : JONATAS SILVA DE OLIVEIRA (OAB SP420289) SENTENÇA Vistos. Tendo sido esgotadas todas as tentativas de satisfação do crédito do exequente por meio da localização de bens e ativos financeiros em nome do executado, o prosseguimento do feito tornou-se incompatível com o rito da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95). Neste sentido, o Enunciado 75 do Fonaje: "A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação ? XXI Encontro ? Vitória/ES)." Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, por aplicação analógica. Caso haja manifesto interesse da parte, fica deferida a expedição de certidão de crédito, que deverá ser por ela encaminhada para os fins pretendidos. Levantem-se as eventuais penhoras e medidas de constrição. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Int.
