Ementa
Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por MICHELE CRISTIANE DE OLIVEIRA em face de NU FINANCEIRA S.A. ? SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar inexistente o débito de R$ 93,83 (noventa e três reais e oitenta e três centavos), com data de 26/03/2024, contrato A256EA01A7634D21, objeto da anotação no Serasa, e determinar a exclusão definitiva do nome da autora do cadastro de inadimplentes em relação a ele; b) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente pelo IPCA a partir desta sentença e acrescida de juros de mora pela taxa Selic deduzido o IPCA, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil, também a partir desta data. Concedo a tutela de urgência para determinar que a ré providencie a exclusão da anotação referida no item "a", no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ante a sucumbência mínima da autora (art. 86, parágrafo único, do CPC; Súmula 326 do STJ), condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça e mantenho o benefício deferido à autora. Publique-se.