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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0000427-83.2026.8.26.0584

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
0000427-83.2026.8.26.0584

Ementa

Processo 0000427-83.2026.8.26.0584 (processo principal 0003483-52.2011.8.26.0584) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Raimundo Perira dos Santos - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II do CPC. Não há custas a serem recolhidas. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Processo 0000427-83.2026.8.26.0584 (processo principal 0003483-52.2011.8.26.0584) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Raimundo Perira dos Santos - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II do CPC. Não há custas a serem recolhidas. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP)