Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0016046-93.2026.8.26.0506

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto
Publicação: DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ): 0016046-93.2026.8.26.0506

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016046-93.2026.8.26.0506/SP

EXEQUENTE : JAKELINE BARROS GOMES

ADVOGADO(A) : ANDRISLENE DE CASSIA COELHO (OAB SP289497)

EXECUTADO : COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

ADVOGADO(A) : TATIANA COELHO LOPES (OAB SP290690)

ADVOGADO(A) : EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB SP243891)

SENTENÇA

Ante a satisfação da obrigação, assinalada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, nos moldes do formulário MLE juntado aos autos, desde que este tenha sido elaborado em consonância com o Comunicado CG 12/2024, o que a serventia deverá verificar. Caberá à parte executada providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais, a ser apurada pela serventia, nos termos da Lei 11.608/2003 e art. 1.098 das NSCGJ, uma vez que não adiantado pela parte exequente, sob pena de inscrição na dívida ativa, após intimação pessoal. Anoto que a intimação deverá ser endereçada ao último endereço constante nos autos, observando-se a regra prevista no parágrafo único do art. 274 do CPC. Transitada esta em julgado e observado o acima, proceda-se à baixa dos autos.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016046-93.2026.8.26.0506/SP EXEQUENTE : JAKELINE BARROS GOMES ADVOGADO(A) : ANDRISLENE DE CASSIA COELHO (OAB SP289497) EXECUTADO : COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ADVOGADO(A) : TATIANA COELHO LOPES (OAB SP290690) ADVOGADO(A) : EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB SP243891) SENTENÇA Ante a satisfação da obrigação, assinalada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, nos moldes do formulário MLE juntado aos autos, desde que este tenha sido elaborado em consonância com o Comunicado CG 12/2024, o que a serventia deverá verificar. Caberá à parte executada providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais, a ser apurada pela serventia, nos termos da Lei 11.608/2003 e art. 1.098 das NSCGJ, uma vez que não adiantado pela parte exequente, sob pena de inscrição na dívida ativa, após intimação pessoal. Anoto que a intimação deverá ser endereçada ao último endereço constante nos autos, observando-se a regra prevista no parágrafo único do art. 274 do CPC. Transitada esta em julgado e observado o acima, proceda-se à baixa dos autos.