Ementa
Ante o exposto, tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, a fim de que produzam seus legais e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal, transitando em julgado, a presente sentença, nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Eventuais custas remanescentes, se devidas, serão arcadas pelo requerido, como constou da minuta de acordo. Regularizados os autos, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe.