Ementa
: MARCO ANTONIO KOJOROSKI (OAB SP151586)
EXECUTADO : ROBINSON ALVES FERREIRA
ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB SP252073)
SENTENÇA
Vistos. Considerando o decurso do prazo concedido ao exequente, sem manifestação acerca do cumprimento do acordo celebrado entre as partes, conforme expressamente advertido na decisão do evento 95, presume-se satisfeita a obrigação. Ressalte-se que a discordância manifestada pelo patrono do executado não impede a validade do acordo celebrado diretamente pela parte, conforme já consignado na decisão anterior. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Recolha a parte executada, no prazo de cinco dias, a taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESPs, nos termos da Lei nº 11.608/2003, sob pena de inscrição da dívida. Diante da ausência de manifestação das partes e da preclusão lógica, declaro transitada em julgado a presente sentença nesta data, independentemente de certificação. Comunique-se e arquivem-se.