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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4002607-44.2026.8.26.0506

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
4002607-44.2026.8.26.0506
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o processo, com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), para fim de condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.840,00 (mil oitocentos e quarenta reais), com correção monetária, juros legais moratórios e multa moratória desde o vencimento. Diante da sucumbência, a parte requerida arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em R$ 1.000,00, por apreciação equitativa, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, proceda-se a baixa do processo.

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4002607-44.2026.8.26.0506/SP AUTOR : INSTITUICAO UNIVERSITARIA MOURA LACERDA ADVOGADO(A) : MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB SP176354) SENTENÇA D I S P O S I T I V O. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o processo, com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), para fim de condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.840,00 (mil oitocentos e quarenta reais), com correção monetária, juros legais moratórios e multa moratória desde o vencimento. Diante da sucumbência, a parte requerida arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em R$ 1.000,00, por apreciação equitativa, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, proceda-se a baixa do processo.