Ementa
Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO da presente ação, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do mesmo diploma legal.