Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com arrimo no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, com determinação do cancelamento da distribuição e incidência da taxa de 5 UFESPs (art. 2º, parágrafo único, inciso XIV, da Lei 11.608/2003).
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Procedimento Comum Cível Nº 4168903-13.2026.8.26.0100/SP AUTOR : SANDRO EMANUEL CARIPUNA ADVOGADO(A) : LUCIANA MARIA MIGLIORINI CRUZ (OAB SP534916) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com arrimo no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, com determinação do cancelamento da distribuição e incidência da taxa de 5 UFESPs (art. 2º, parágrafo único, inciso XIV, da Lei 11.608/2003).
