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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000021-49.2026.8.26.0016

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
4000021-49.2026.8.26.0016
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e rejeito os pedidos formulados com a petição inicial. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Sem condenação em custas e honorários (Lei 9.099/95, art. 55). Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, §6º). Publique-se.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000021-49.2026.8.26.0016/SP AUTOR : CASSIA CORREA DE SA CAETANO ADVOGADO(A) : FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO (OAB SP547497) AUTOR : FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO ADVOGADO(A) : FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO (OAB SP547497) RÉU : BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. ADVOGADO(A) : MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB SP478881) RÉU : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A) : FLAVIO IGEL (OAB SP306018) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e rejeito os pedidos formulados com a petição inicial. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Sem condenação em custas e honorários (Lei 9.099/95, art. 55). Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, §6º). Publique-se. Intimem-se.