Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4007480-54.2025.8.26.0011

Julgamento
04/11/2025
Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
4007480-54.2025.8.26.0011
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos dos autores reconhecendo a rescisão do contratual pela inadimplência da ré e para condenar estaa ré ao pagamento de R$ 528.563,49, devidamente corrigidos pelo IPCA desde cada desembolso e com juros de mora à taxa legal (Selic menos IPCA) desde a citação da ré, em 4 de novembro de 2025 e, assim, resolvo o mérito da questão, nos termos do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil. Pela sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, bem como fixo os honorários advocatícios da presente demanda em 16% do valor da condenação, sendo devido 8% em favor dos advogados dos autores, a serem pagos pela ré e 8% aos advogados da ré.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4007480-54.2025.8.26.0011/SP AUTOR : CAROLINA VAZQUEZ ADVOGADO(A) : SAMUEL FREITAS SANTOS ARAUJO (OAB SP500763) ADVOGADO(A) : LEANDRO IGOR MIRANDA PAULELLI (OAB SP312239) AUTOR : VICTOR LUGARI CARNEIRO ADVOGADO(A) : SAMUEL FREITAS SANTOS ARAUJO (OAB SP500763) ADVOGADO(A) : LEANDRO IGOR MIRANDA PAULELLI (OAB SP312239) RÉU : JR HAVAI SPE LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO AUGUSTO BASILIO (OAB SP159952) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos dos autores reconhecendo a rescisão do contratual pela inadimplência da ré e para condenar estaa ré ao pagamento de R$ 528.563,49, devidamente corrigidos pelo IPCA desde cada desembolso e com juros de mora à taxa legal (Selic menos IPCA) desde a citação da ré, em 4 de novembro de 2025 e, assim, resolvo o mérito da questão, nos termos do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil. Pela sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, bem como fixo os honorários advocatícios da presente demanda em 16% do valor da condenação, sendo devido 8% em favor dos advogados dos autores, a serem pagos pela ré e 8% aos advogados da ré.