Ementa
Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO, REJEITO a preliminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR extinto o condomínio existente entre as partes sobre o imóvel situado na Rua Glauco Velasquez, nº 43, Casa Verde/Limão, São Paulo/SP (cadastro municipal nº 075.288.0045-7), de que cada uma é titular na fração de 1/4 (um quarto) e DETERMINAR a alienação judicial do imóvel, em leilão eletrônico, precedida de avaliação judicial por perito avaliador a ser nomeado na fase de alienação, com preço mínimo de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação no segundo leilão, assegurada a preferência dos condôminos em igualdade de condições, nos termos do art. 1.322 do Código Civil, facultada aos interessados, até a publicação do edital, a apresentação de acordo para venda direta por valor não inferior ao da avaliação; bem como DETERMINAR que o produto da alienação, deduzidas as despesas da venda, seja repartido entre as partes na proporção de 1/4 (um quarto) para cada uma. FIXO o prazo de 90 (noventa) dias para a desocupação voluntária do imóvel pela requerida Joyce e demais ocupantes, contado da intimação da expedição da carta de arrematação ou de alienação, sob pena de imissão do adquirente na posse. Ficam ressalvadas às vias próprias as pretensões relativas a aluguéis pelo uso exclusivo e a ressarcimento por benfeitorias e tributos. Defiro a gratuidade às requeridas Nancy e Joyce e a indefiro à requerida Vania. Indefiro a suspensão do processo e as provas requeridas no Evento 96. As custas e despesas processuais serão rateadas entre as partes na proporção de 1/4 (um quarto) para cada uma, nos termos do art. 88 do CPC, observada, quanto às requeridas Nancy e Joyce, a suspensão da exigibilidade (art. 98, § 3º, do CPC). Condeno a requerida Joyce ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade ora deferida (art. 98, § 3º, do CPC). Sem honorários em relação às requeridas Nancy e Vania. Transitada em julgado, prossiga-se na fase de alienação, com a nomeação de perito avaliador e, oportunamente, de leiloeiro. P.I.C.