Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, c/c artigo 290, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, taxa judiciária ou honorários advocatícios, diante da ausência de citação e da determinação de cancelamento da distribuição. Certificado o trânsito em julgado, procedam-se às anotações de praxe para o cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos.