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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0012295-47.2025.8.26.0405

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
0012295-47.2025.8.26.0405
Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012295-47.2025.8.26.0405/SP

EXEQUENTE : SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO SESP

ADVOGADO(A) : STEPHANIE ROCHA RODRIGUES (OAB SP447049)

ADVOGADO(A) : KAYAN LOURENCO (OAB SP319299)

ADVOGADO(A) : PRISCILA FARIAS CAETANO (OAB SP207578)

EXECUTADO : MARCELO OLIVEIRA ROCHA

ADVOGADO(A) : RAFAEL KASAKEVICIUS MARIN (OAB SP316551)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

HOMOLOGO os termos da transação apresentada e, assim, SUSPENDO o processo, com fundamento no art. 922 do CPC, pelo prazo ajustado para o cumprimento do acordo.

Cumpra-se integralmente o estabelecido entre as partes - em seus exatos termos - inclusive no tocante a eventual liberação, desbloqueio e/ou levantamento de bens e/ou valores constritos nestes autos, providenciando a Serventia o necessário.

Caberá às partes informar nos autos sobre o efetivo cumprimento do acordo homologado para extinção na forma do art. 924, II, CPC.

Ocorrendo eventual descumprimento do acordo durante o prazo ajustado, a pedido do exequente, a presente execução retomará o seu curso, a teor do disposto no parágrafo único do art. 922 do CPC.

Aguarde-se a informação sobre o cumprimento do acordo em arquivo.

Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012295-47.2025.8.26.0405/SP EXEQUENTE : SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO SESP ADVOGADO(A) : STEPHANIE ROCHA RODRIGUES (OAB SP447049) ADVOGADO(A) : KAYAN LOURENCO (OAB SP319299) ADVOGADO(A) : PRISCILA FARIAS CAETANO (OAB SP207578) EXECUTADO : MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO(A) : RAFAEL KASAKEVICIUS MARIN (OAB SP316551) DESPACHO/DECISÃO Vistos. HOMOLOGO os termos da transação apresentada e, assim, SUSPENDO o processo, com fundamento no art. 922 do CPC, pelo prazo ajustado para o cumprimento do acordo. Cumpra-se integralmente o estabelecido entre as partes - em seus exatos termos - inclusive no tocante a eventual liberação, desbloqueio e/ou levantamento de bens e/ou valores constritos nestes autos, providenciando a Serventia o necessário. Caberá às partes informar nos autos sobre o efetivo cumprimento do acordo homologado para extinção na forma do art. 924, II, CPC. Ocorrendo eventual descumprimento do acordo durante o prazo ajustado, a pedido do exequente, a presente execução retomará o seu curso, a teor do disposto no parágrafo único do art. 922 do CPC. Aguarde-se a informação sobre o cumprimento do acordo em arquivo. Intime-se.