Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Concedo os benefícios da gratuidade judicial. Anote-se. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, ante as peculiaridades da hipótese e a ausência de efetiva triangularização da controvérsia. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações de praxe e arquivem-se os autos.