Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 917, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO da alegação de excesso de execução e das matérias a ela correlatas, ante a ausência de indicação do valor correto e de memória discriminada de cálculo pelos embargantes; e, quanto às demais questões, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, mantendo hígida a execução promovida nos autos principais nº 4001305-33.2026.8.26.0068. Em razão da sucumbência, condeno os embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais deste incidente, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do embargado, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa dos embargos, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, vedada a apreciação equitativa em razão do valor expressivo do proveito econômico controvertido, conforme o art. 85, § 6º-A, do Código de Processo Civil. Observe-se, todavia, a suspensão da exigibilidade de tais verbas sucumbenciais exclusivamente em relação aos embargantes beneficiários da gratuidade da justiça, na forma e pelo prazo estabelecidos no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Translade-se cópia desta sentença para os autos da execução de título extrajudicial nº 4001305-33.2026.8.26.0068, certificando-se o desfecho. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.