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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1057196-62.2024.8.26.0100

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
1057196-62.2024.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) Declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes; b) Condenar a ré a ressarcir aos autores a quantia de R$ 18.770,00 (dezoito mil, setecentos e setenta reais), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde os respectivos desembolsos de cada parcela e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir desta data de arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados do trânsito em julgado.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 1057196-62.2024.8.26.0100/SP AUTOR : MARCUS VINICIUS BLACHEK ADVOGADO(A) : GUILHERME AGOSTINI SILVA (OAB SP484506) ADVOGADO(A) : LUDMYLLA YALLEN CHRISTOFARO FURLAN (OAB SP358252) AUTOR : TATIANA DUARTE BORBA ADVOGADO(A) : GUILHERME AGOSTINI SILVA (OAB SP484506) ADVOGADO(A) : LUDMYLLA YALLEN CHRISTOFARO FURLAN (OAB SP358252) SENTENÇA Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) Declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes; b) Condenar a ré a ressarcir aos autores a quantia de R$ 18.770,00 (dezoito mil, setecentos e setenta reais), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde os respectivos desembolsos de cada parcela e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir desta data de arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados do trânsito em julgado.