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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4003615-75.2026.8.26.0047

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
4003615-75.2026.8.26.0047
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por HÉLIO ALVES CARVALHO em face de BANCO BRADESCO S.A., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 6.442,82. (seis mil quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), a título de indenização por danos materiais, já descontados os R$ 10,60 devolvidos administrativamente. A correção monetária incidirá pelo IPCA a partir de cada desembolso realizado pelo autor para quitar as operações fraudulentas, observadas as datas dos pagamentos comprovados e o abatimento das devoluções nas respectivas datas. Incidirão, ainda, juros legais, na forma do artigo 406 do Código Civil, a partir da citação, sem cumulação indevida da Selic integral com a correção monetária. Rejeito o pedido de indenização por danos morais.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003615-75.2026.8.26.0047/SP AUTOR : HELIO ALVES CARVALHO ADVOGADO(A) : ANA LUIZA SANCHES PELEGRINA (OAB SP488042) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por HÉLIO ALVES CARVALHO em face de BANCO BRADESCO S.A., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 6.442,82. (seis mil quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), a título de indenização por danos materiais, já descontados os R$ 10,60 devolvidos administrativamente. A correção monetária incidirá pelo IPCA a partir de cada desembolso realizado pelo autor para quitar as operações fraudulentas, observadas as datas dos pagamentos comprovados e o abatimento das devoluções nas respectivas datas. Incidirão, ainda, juros legais, na forma do artigo 406 do Código Civil, a partir da citação, sem cumulação indevida da Selic integral com a correção monetária. Rejeito o pedido de indenização por danos morais.