Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002910-54.2026.8.26.0572/SP
EXEQUENTE : DENILSON LUIS PAIVA RELOJOARIA
ADVOGADO(A) : DEBORA NOGUEIRA TURAZZA (OAB SP321865)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos em relação às cláusulas e condições estabelecidas e, por conseguinte, SUSPENDO o processo, o que faço com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil.
Havendo bloqueio de ativos financeiros, fica, desde já, deferida a sua liberação.
ADVIRTO o(a) exequente de que decorrido o prazo previsto para cumprimento da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), sem sua manifestação acerca de eventual descumprimento, o acordo celebrado será reputado integralmente cumprido, sendo o processo extinto e arquivado pela presunção de pagamento do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Caso o(a) exequente não esteja assistido(a) por advogado, CIENTIFIQUE-O(A) pessoalmente sobre o teor desta decisão.
Sem prejuízo, intime-se o executado, com a máxima urgência possível, quanto à aceitação da proposta de autocomposição, bem como quanto aos dados bancários para depósito das parcelas.
Intimem-se.