Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4002334-61.2026.8.26.0572/SP
EXEQUENTE : MANOEL CICERO DURAES DA SILVA
ADVOGADO(A) : MARSHALL MAUAD ROCHA (OAB SP135564)
EXECUTADO : MARCIO ROBERTO FERREIRA
ADVOGADO(A) : LETÍCIA FRANCISCO SENHUKI (OAB SP394911)
ADVOGADO(A) : HÉLBER FERREIRA DE MAGALHAES (OAB SP101429)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos em relação às cláusulas e condições estabelecidas e, por conseguinte, SUSPENDO o processo, o que faço com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil.
Havendo bloqueio de ativos financeiros, fica, desde já, deferida a sua liberação.
ADVIRTO o(a) exequente de que decorrido o prazo previsto para cumprimento da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), sem sua manifestação acerca de eventual descumprimento, o acordo celebrado será reputado integralmente cumprido, sendo o processo extinto e arquivado pela presunção de pagamento do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Caso o(a) exequente não esteja assistido(a) por advogado, CIENTIFIQUE-O(A) pessoalmente sobre o teor desta decisão.
Intimem-se.