Ementa
Isto posto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes (Evento 30). Declaro SUSPENSA A EXECUÇÃO, durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação (CPC, art. 922). Diante da juntada do formulário MLE (evento 9), se devidamente preenchido e inexistindo causa impeditiva como penhora no rosto dos autos, certifique-se e expeça-se o MLE em favor da parte exequente. No mais, aguarde-se denúncia ou cumprimento do acordo. Int. Dil.