Ementa
Assistência Judiciária, feitas as advertências dos parágrafos 2º a 8º do art. 98 do NCPC. Anote-se. Ante os documentos trazidos aos autos, hei por bem deferir o pedido inicial e o faço para autorizar a requerente acima, nos autos qualificada, a proceder ao levantamento do saldo bancário depositado na instituição BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., no importe de R$ 2.097,20 (dois mil noventa e sete reais e vinte centavos); em nome do de cujus LUIZ PAULO GATTO (CPF 785.354.688-20); todos com os acréscimos legais, se houver. Assim, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Diante da patente presunção da não interposição de recurso, declaro desde já o trânsito em julgado desta. Expeça-se alvará, disponibilizando-o aos interessados para impressão e cumprimento. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.