Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4000605-10.2026.8.26.0407

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Osvaldo Cruz
Publicação: DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ): 4000605-10.2026.8.26.0407

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000605-10.2026.8.26.0407/SP

AUTOR : CALCADOS OSTI LTDA

ADVOGADO(A) : MICHELE IRIS BARONI FAVARE (OAB SP260790)

SENTENÇA

Vistos. Tendo em vista a não localização do(a) réu(ré) no(s) endereço(s) fornecido(s), inclusive, após deferimento de pesquisas de endereços, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 51, inciso II, c/c artigo 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios (art. 54, Lei 9099/95). Providenciem-se as anotações no sistema informatizado, com baixa definitiva dos autos. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000605-10.2026.8.26.0407/SP AUTOR : CALCADOS OSTI LTDA ADVOGADO(A) : MICHELE IRIS BARONI FAVARE (OAB SP260790) SENTENÇA Vistos. Tendo em vista a não localização do(a) réu(ré) no(s) endereço(s) fornecido(s), inclusive, após deferimento de pesquisas de endereços, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 51, inciso II, c/c artigo 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios (art. 54, Lei 9099/95). Providenciem-se as anotações no sistema informatizado, com baixa definitiva dos autos. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.