Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4000499-50.2026.8.26.0374

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
4000499-50.2026.8.26.0374
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 330, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante da ausência de formação válida da relação processual. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4000499-50.2026.8.26.0374/SP AUTOR : ANA PAULA SILVEIRA CHIERICE FONTES ADVOGADO(A) : DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO (OAB SP300763) ADVOGADO(A) : IVAN MARCOS DA SILVA (OAB SP305039) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB SP522154) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 330, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante da ausência de formação válida da relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.