Ementa
RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROTEÇÃO VEICULAR - Autor, taxista, alega que teve seu veículo abalroado por automóvel de associado da ré, que o reparou em oficina por ela indicada, com peças paralelas - Ação que visa a reparação dos lucros cessantes, das diárias da primeira oficina e da desvalorização do veículo. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - Revelia - Desistência em relação ao condutor. RECURSO DO AUTOR - Pedido de gratuidade - Efeitos da revelia - Comprovação da atividade de taxista - Impossibilidade de locação de outro veículo - Validade da declaração sindical de estimativa de lucros cessantes - Diárias da primeira oficina - Desvalorização do veículo - Pedido subsidiário de arbitramento equitativo. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - Gratuidade já rejeitada em primeiro grau, sem recurso, e preparo recolhido - Revelia que não induz procedência automática - Reparo realizado em oficina indicada pela ré, pelo menor orçamento - Vedação ao enriquecimento sem causa - Diárias decorrentes da opção do autor por oficina com orçamento superior - Desvalorização especulativa, baseada em avaliações unilaterais de concessionárias - Lucros cessantes não comprovados, pois a declaração sindical traz média genérica da categoria, sem prova dos ganhos efetivos do autor. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO.