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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1012234-20.2025.8.26.0002

Publicação
DJEN 10/11/2026
Número único (CNJ)
1012234-20.2025.8.26.0002
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés ZZ Travel Viagens e Turismo Ltda. e Aerolíneas Argentinas S.A., solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 5.000,00, sobre o qual deve incidir correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros de mora mensais a partir da citação, pela taxa SELIC, deduzida do IPCA no período em que coincidirem. Em razão da sucumbência, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivando os autos. Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá distribuir incidente eletrônico. Int.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 1012234-20.2025.8.26.0002/SP AUTOR : ARTHUR FRANTZ DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : NATALIE FRANTZ MAIA DOS SANTOS (OAB DF047415) RÉU : ZZ TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A) : JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB SP173888) RÉU : AEROLINEAS ARGENTINAS SA ADVOGADO(A) : LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés ZZ Travel Viagens e Turismo Ltda. e Aerolíneas Argentinas S.A., solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 5.000,00, sobre o qual deve incidir correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros de mora mensais a partir da citação, pela taxa SELIC, deduzida do IPCA no período em que coincidirem. Em razão da sucumbência, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivando os autos. Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá distribuir incidente eletrônico. Int.