Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por JOÃO DONIZETE SILVEIRA em face de ITAÚ UNIBANCO S.A. e SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO, com resolução do mérito, para confirmar e tornar definitiva a tutela de urgência anteriormente deferida, declarar a nulidade e a inexigibilidade dos débitos decorrentes das transações fraudulentas (R$ 9.999,99 e R$ 24.999,99), devendo o banco requerido anulá-las e abster-se de cobrá-las do Autor, inclusive quanto a custos e eventuais encargos, e condenar os réus ao pagamento de indenização por danos morais, em razão do desvio produtivo causado ao Autor, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada requerido, totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais), acrescidos de correção monetária pelo IPCA, a contar da data desta sentença, e de juros de mora a contar da citação, condenando ainda os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I.